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Termos e Condições

  1. A AGC Chemicals Americas, Inc. (“AGCCA”) garante que os produtos ou materiais (doravante denominados “Produtos”) fornecidos neste documento atendem às especificações padrão da AGCCA para os Produtos ou outras especificações que possam ter sido expressamente acordadas no presente documento. A AGCCA NÃO FORNECE QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO, OU QUALQUER OUTRA GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE AQUI DISPOSTO. O Comprador assume todos os riscos e responsabilidades resultantes do uso dos Produtos fornecidos, seja usados individualmente ou em combinação com outros produtos.
  2. Nenhuma reivindicação de qualquer tipo, seja com relação a Produtos entregues ou por não entrega de Produtos, se baseada ou não em negligência, será maior em valor do que o preço de compra dos Produtos em relação ao qual os danos são reivindicados e a falta de notificação de reivindicação dentro de noventa (90) dias a partir da data de entrega ou da data fixada para entrega (no caso de não entrega) constituirá uma renúncia por parte do Comprador de todas as reivindicações relativas a tais Produtos. Os produtos não serão devolvidos à AGCCA sem a permissão prévia da AGCCA. O recurso ora fornecido será o único e exclusivo do Comprador. Em nenhuma hipótese qualquer reivindicação relacionada, de qualquer forma, a este Contrato deverá ser responsabilizada por danos especiais, indiretos ou consequentes, sejam eles causados ou não por negligência de tal parte.
  3. A AGCCA garante que o uso ou a venda dos Produtos aqui fornecidos não infringirá as reivindicações de qualquer patente dos Estados Unidos que cubra os próprios Produtos, mas não garante a violação em razão do uso da mesma em combinação com outros produtos ou na operação de qualquer processo.
  4. O COMPRADOR DEVERÁ PROIBIR O USO DE PRODUTOS EM UM DISPOSITIVO ONDE ESTES PRODUTOS ENTREM EM CONTATO COM PARTES INTERNAS DO CORPO HUMANO, OU EM CONTATO COM FLUIDOS CORPORAIS PARA SEREM RETORNADOS AO CORPO, A MENOS QUE O COMPRADOR E A AGCCA CELEBREM UM CONTRATO POR ESCRITO EM SEPARADO, QUE SEJA CONSISTENTE COM A POLÍTICA DE APLICAÇÃO MÉDICA DA AGCCA E RECONHECE EXPRESSAMENTE A APLICAÇÃO PRETENDIDA
  5. Nenhuma das partes será responsável ou será obrigada perante a outra por quaisquer danos decorrentes de falta de desempenho ou atraso na execução de qualquer venda ou compra de Produtos devido a atos fortuitos, guerras, motins, greves, bloqueios, acidentes, avaria de máquinas ou equipamentos, indisponibilidade em termos comercialmente razoáveis de transporte, serviços públicos, mão-de-obra ou materiais, qualquer lei, regra, regulamento de qualquer governo ou qualquer outra causa, além do controle razoável da parte afetada.
  6. Caso a AGCCA não possa suprir a demanda total dos Produtos aqui especificados, a AGCCA poderá distribuir seu suprimento disponível entre qualquer um ou todos os compradores, bem como os departamentos e divisões da AGCCA com base no que julgar justo e prático, sem responsabilidade por qualquer falha de desempenho que possa resultar disso.
  7. No evento de alguma ação governamental colocar ou continuar com limitações sobre o preço previsto neste Contrato, tal que seria ilegal para a AGCCA cobrar, avaliar ou receber o valor integral ou aumentar tais preços conforme determinado por este contrato, desta forma a AGCCA poderá
    (1) continuar a executar sob este Contrato sujeito a ajustes nos preços que a AGCCA possa considerar necessários para cumprir tal ação governamental;
    (2) revisar este Contrato, sujeito à aprovação do Comprador, a fim de quase cumprir sua intenção original, ou
    (3) rescindir a execução das partes afetadas do Contrato sem responsabilidade por quaisquer danos.
  8. A pedido do Comprador, a AGCCA poderá fornecer assistência técnica e informações conforme disponíveis no que diz respeito ao uso dos Produtos cobertos por este Contrato. A menos que de outra forma acordado por escrito, toda assistência técnica e informações serão fornecidas gratuitamente, e o Comprador assume a responsabilidade exclusiva pelos resultados obtidos com base na mesma.
  9. O Comprador reconhece que recebeu e está familiarizado com a rotulagem e a literatura da AGCCA relativas aos Produtos vendidos nos termos deste instrumento e encaminhará tais informações a seus funcionários que manipularem, processarem ou venderem tais Produtos e clientes de tais Produtos, se houver. O Comprador não deverá revender ou fornecer conscientemente nenhum dos Produtos na forma de amostra a pessoas para utilizar os Produtos ou propondo o uso dos Produtos para fins contrários às recomendações fornecidas pela AGCCA ou proibidos por lei, mas os venderá ou os fornecerá como amostras apenas a pessoas que na opinião do Comprador podem manipular, usar e dispor deles com segurança.
  10. O Comprador reembolsará a AGCCA por todos os impostos (excluindo impostos de renda), imposto ou outros encargos que a AGCCA possa ser obrigada a pagar a qualquer governo (nacional, estadual ou local) mediante a venda, produção ou transporte dos Produtos vendidos.
  11. Na hipótese do Comprador não cumprir as condições de pagamento da AGCCA ou se a AGCCA tiver qualquer dúvida a qualquer momento quanto à responsabilidade financeira do Comprador, a AGCCA poderá se recusar a realizar novas entregas, exceto mediante recebimento de dinheiro ou segurança satisfatória.
  12. A AGCCA poderá ceder este Contrato a uma empresa afiliada ou a um comprador de todos ou substancialmente todos seus negócios ou ativos, mas não poderá ceder ou transferir por qualquer uma das partes, no todo ou em parte, exceto com o consentimento prévio por escrito da outra parte, que não deve ser injustificadamente retida.
  13. Este documento, juntamente com os documentos especificamente mencionados aqui, contém todos os termos e condições relacionados à venda e compra dos Produtos vendidos neste documento. Estes termos e condições substituem qualquer data anterior, e nenhuma modificação dos mesmos será obrigatória para qualquer parte, a menos que seja por escrito e assinada por ambas as partes. Nenhuma modificação deverá ser efetuada pelo reconhecimento ou aceitação de formulários de pedido de compra estipulando condições diferentes. A menos que o Comprador notifique o contrário à AGCCA por escrito, assim que possível, após o recebimento deste documento pelo Comprador, a aceitação dos Produtos pelo Comprador ou o pagamento dos mesmos será equivalente ao consentimento do Comprador aos termos e condições deste documento. A renúncia por qualquer uma das partes sobre qualquer inadimplemento pela outra conforme este instrumento não será considerada uma renúncia por tal parte quanto a qualquer inadimplemento pela outra que possa ocorrer posteriormente.
  14. Este Contrato será regido pelas leis da Pensilvânia.